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sábado, 28 de janeiro de 2012

Governo de Dilma Rousseff quer monitoração de mulheres grávidas

Julio Severo e Dr. Zenóbio Fonseca, professor de direito e assessor legislativo
Todos os sistemas públicos e privados de saúde serão obrigados, por norma compulsória, a identificar e cadastrar todas as mulheres grávidas no Brasil, conforme o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para a Prevenção da Mortalidade Materna, instituído pela Medida Provisória nº 557/11 do governo de Dilma Rousseff em 26/12/11. Uma Medida Provisória é uma ação legal mediante a qual um presidente do Brasil pode decretar leis sem a aprovação do Congresso Nacional.
À primeira vista, a ação do governo federal até parece preocupação com as mulheres, com sua pretensão de cuidar das gestantes em situação de risco, impondo o exame pré-natal e concedendo um auxílio de até R$ 50 para o pré-natal e o acompanhamento pós-parto. As mulheres mais pobres vão pular de alegria com a generosidade estatal.
O governo alega que está obrigando todas as instituições de saúde do Brasil a registrar TODAS as mulheres apenas para saber quais as mulheres que estão em situação de risco.
Entretanto, o que é de chamar a atenção é: qual a razão do governo apresentar uma Medida Provisória em caráter de urgência, bem no dia 26 de dezembro, quando toda a população do Brasil, inclusive os parlamentares, estava totalmente distraída com o Natal? Qual o motivo do governo querer compulsoriamente cadastrar todas as gestantes com o pretexto de ajudar a gravidez se a política partidária e ideológica do PT é no sentido de legalizar o aborto no Brasil?
Essa Medida Provisória foi elaborada por um governo repleto de feministas que alegam que a legalização do aborto fortalece os direitos humanos das mulheres, que tratam o aborto como mero “direito de escolha” nos casos de gravidez comum, ou seja, abortar (matar) o bebê “simplesmente” porque a mulher deveria ter a liberdade de decidir se continua ou não uma gravidez.
É assombroso que a Medida Provisória, que já está em vigor, tem como foco o controle compulsório de todas as mulheres grávidas do Brasil, como questão de saúde pública, mas silencia totalmente na questão do bebê em gestação e seu valor e proteção.
O artigo 3º, inciso V, aponta que o foco é somente a mulher e não o bebê:
“V - estabelecer políticas, programas e ações com o objetivo de aprimorar a atenção à saúde das gestantes e puérperas de risco.”
O artigo 7º, inciso IV e VI, estabelece medidas para evitar novas ocorrências de morte nas mulheres, mas exclui totalmente os bebês em gestação. Ué? Bebês em gestação também não morrem? Qual então é a pretensão do governo? Estabelecer e fortalecer um sistema obrigatório para preparar as mulheres para interromper a gravidez em determinados casos? Implementar a eugenia? Veja:
“IV - informar, em sistema informatizado, a ocorrência de óbitos de mulheres gestantes ou puérperas, com informações sobre a investigação das causas do óbito e das medidas a serem tomadas para evitar novas ocorrências;
“VI - propor aos gestores federal, estaduais, distrital e municipais do SUS a adoção de medidas necessárias para garantir o acesso e qualificar a atenção à saúde das gestantes e puérperas, e para prevenir o óbito materno”.
O fato mais preocupante é que a Medida Provisória limita a garantia individual de liberdade da mulher ao obrigá-la compulsoriamente a cadastrar-se em sistema de controle e vigilância pelo simples fato de estar grávida, mesmo que tenha todas as condições econômicas equilibradas, pague o seu próprio plano de saúde, esteja saudável e não precise do Estado para nada. A Medida Provisória deixa as mulheres grávidas à mercê do controle e intrusão estatal.
Tirar a liberdade dos cidadãos não é prática de governos democráticos. É prática de governos autoritários.
No Brasil agora, basta à mulher estar grávida e o Estado passará, cedo ou tarde, a controlar o fruto de seu ventre compulsoriamente, independente das escolhas dela. Com tal controle, será fácil o governo brasileiro impor o número de filhos que as mulheres poderão ter e exigir um controle da natalidade forçado, conforme a ONU exigir. Afinal, o sistema de cadastramento compulsório das mulheres grávidas do Brasil está sendo estabelecido para atender às exigências da ONU.
Com o tempo, o que o governo fará para regulamentar seu controle sobre as mulheres grávidas? O que será dos bebês em gestação e sua proteção? Se o governo decidir que a gestação de um bebê com síndrome de Down é uma gravidez de risco e a mãe decidir prosseguir, o que o governo fará? Se a mãe tiver algum problema de saúde, porém decidir prosseguir sua gravidez, o que o governo fará? Quais as pressões “médicas” que as mulheres sofrerão dentro do sistema compulsório de acompanhamento pré-natal estatal?
Esta Medida Provisória, por tirar a liberdade das mães e por omitir completamente a proteção dos bebês em gestação, precisa ser denunciada.
A perfeita preocupação às mães envolve garantir sua plena liberdade e proteção e a proteção da vida desde a concepção.



Divulgação: http://luis-cavalcante.blospot.com

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